Atualizado em 22 de Agosto de 2019.
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1. Aceitação aos Termos de Uso
1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços do portuguescomleticia.com.br, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online e demais serviços oferecidos em nosso website (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
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1.3 Se você não concorda com esses Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso website. A utilização dos Serviços portuguescomleticia.com.br está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.
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3.2 “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, por meio do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso website.
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3.6 Restrições:
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4. Condições gerais de uso dos Serviços
4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao portuguescomleticia.com.br.
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4.5 Os Serviços permitem que os Membros se conectem com professores contratados independentes (os "Professores"), que fornecem instruções ao vivo e/ou gravadas, tutoria e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (o "Conteúdo"). O Conteúdo inclui, sem limitação, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online e demais Serviços oferecidos em nosso website, materiais de apoio, podendo conter interação e feedback com os Membros.
4.6 O portuguescomleticia.com.br poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
4.7 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
4.8. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
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5. Pagamento.
5.1 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo portuguescomleticia.com.br.
5.2 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
5.3 Transações bancárias por meio de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária, ou ainda através de boleto bancário, os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
5.4 Direito de alterar os preços. O portuguescomleticia.com.br reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.5 Política de reembolso. Em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Pagarme por meio de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.
5.6 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
6. Uso da Plataforma
6.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não o portuguescomleticia.com.br, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o portuguescomleticia.com.br, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Membros, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
6.2 Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.
6.2.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma portuguescomleticia.com.br e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do portuguescomleticia.com.br ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do portuguescomleticia.com.br;
(e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
(f) Compartilhamento de Contas. Você e só você e responsável por sua senha e será responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade da mesma.
(g) Exceder o limite de maquina e ip's concedido para acesso. Cada assinatura dá o direito ao cadastro de 3 máquinas e 2 ip's. Entende-se por maquinas: computadores, notebooks, tablets ou smartphones.
6.2.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
6.2.3 Sem se limitar aos ao disposto acima, o portuguescomleticia.com.br tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
6.3 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do portuguescomleticia.com.br ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo portuguescomleticia.com.br ou pelo terceiro.
6.4 Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
7. Comunicados da Equipe Português com Letícia
7.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do portuguescomleticia.com.br e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
8. Links
8.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.
8.2 Você também entende e concorda que o portuguescomleticia.com.br não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.
9. Garantias e Responsabilidades
9.1 Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.
9.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
9.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o portuguescomleticia.com.br poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o portuguescomleticia.com.br tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
10. Indenização
10.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger a portuguescomleticia.com.br, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o portuguescomleticia.com.br por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
11. Rescisão
11.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
11.2 Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
11.3 O portuguescomleticia.com.br reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
12. Propriedade Intelectual
12.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no website portuguescomleticia.com.br e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do portuguescomleticia.com.br. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O portuguescomleticia.com.br reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.3 Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços e/ou no Conteúdo do portuguescomleticia.com.br.
12.4 Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços do portuguescomleticia.com.br. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
12.5 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
13. Proibição de Revenda
13.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma portuguescomleticia.com.br nem fazer uso da Plataforma ou do acesso está para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
14. Disposições Gerais
14.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
14.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
14.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
14.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
14.4 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
14.5 Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.
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- Políticas de cancelamento e arrependimento (7 dias de acordo com o CDC): prazo, contato, política de ressarcimento do serviço
Em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela Professora Letícia meio de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, realizado em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.
Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços.
No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados por meio de depósito em conta corrente do contratante dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.
Quanto ao cancelamento de planos de correção de redação: O aluno poderá cancelar o plano de correção de redação (desde que respeitando o prazo de até 7 (sete dias) do CDC); entretanto, caso o aluno tenha recebido alguma redação corrigida, será descontado o valor unitário da correção no estorno. Por esse motivo, a devolução do pagamento ocorrerá apenas via depósito em conta corrente do contratante, tendo em vista que haverá abatimento do custo.
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